Procedimento e veredito
Escolhe o procedimento pela data e pelo valor, e verifica agregação, rotação, limiar europeu, lotes e caução. Fecha com um veredito único.
Para quem prepara contratação pública numa câmara, instituto, escola ou empresa pública. Indica o que vai comprar e por quanto; o simulador devolve o procedimento admissível, o calendário até à assinatura, a ordenação das propostas e as peças em PDF ou Word. Cada resposta abre o texto do artigo.
Sem registo, sem servidor, sem cookies. O que escreve fica no seu browser.
Como funciona
Cinco passos. Cada um devolve um resultado que se verifica, com o artigo ao lado.
Escolhe o procedimento pela data e pelo valor, e verifica agregação, rotação, limiar europeu, lotes e caução. Fecha com um veredito único.
Compara o valor estimado com contratos reais da mesma classe CPV e região, e mostra quantos procedimentos tiveram uma só proposta.
Calendário do convite à assinatura, com feriados nacionais e municipais, tolerâncias de ponto e o concurso urgente contado em horas.
Ordena as propostas e diz a partir de que peso o vencedor muda. Gera a decisão de contratar, o convite, a habilitação e o registo do art. 1.º-C.
Um caso resolvido
É o primeiro exemplo do simulador. Estes são os resultados que ele devolve, passo a passo.
O concurso público só seria obrigatório a partir de 130.000 €. art. 20.º/1 c)
Metade entre 11.220 € e 96.734 €. Os 95.000 € ficam no topo, o que convém fundamentar. art. 17.º/7
Em 2.293 procedimentos com propostas registadas. Contra 41 % no país. Três convites chegam, mas mais ajudam a ter propostas comparáveis.
Um fornecedor pode ser convidado enquanto a soma do que lhe foi adjudicado no ano em curso e nos dois anteriores ficar abaixo do limite. O simulador pede esse histórico. art. 113.º/2
Se o preço pesasse 20 % ou menos, ganharia a B. Os pesos decidem e têm de ser fundamentados. art. 74.º
Adjudicação cerca de três semanas depois do convite, com dias úteis e feriados. art. 470.º
Decisão de contratar, convite, habilitação e registo, com a referência de mercado na fundamentação. art. 1.º-C
O essencial antes de usar. Se encontrar um termo que não conhece, o glossário explica-o com o artigo.
Abrir o glossárioNão. Aplica regras do Código a um caso concreto e mostra o artigo de cada resposta, para que quem decide possa verificar. A decisão e a fundamentação continuam a ser do órgão competente. art. 1.º-C/2 d)
Do texto consolidado do Código publicado pelo IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) depois do DL 177/2026, com as correções da Declaração de Retificação n.º 39-A/2026, de 3 de novembro, nos artigos aqui mostrados. Regras revistas a 21 de novembro de 2026. Cada citação abre o texto do artigo e a página do PDF oficial. Faz fé o texto publicado no Diário da República.
Sim. Indique a data da decisão de contratar: antes de 1 de outubro aplicam-se os limiares anteriores, e o simulador muda de regime automaticamente. DL 177/2026, art. 10.º
Ajuste direto simplificado, ajuste direto, consulta prévia, consulta prévia especial, concurso público, com e sem anúncio no JOUE, e concurso público urgente.
Não. A página não tem servidor nem cookies; só conta as visitas de forma agregada, sem identificar quem visita nem ler o que escreve. Tudo fica no armazenamento do seu browser e pode ser apagado no rodapé do simulador. A exportação do BASE que importar é lida no próprio browser.
Dos contratos registados no Portal BASE e publicados pelo IMPIC em dados.gov.pt: 681.579 contratos de 2024 a 2026, por classe CPV e região. São preços contratuais totais, não unitários, e servem para fundamentar o valor estimado com preços de mercado. art. 17.º/7
Exporte do Portal BASE os contratos da sua entidade em CSV e importe-o no passo 1. O simulador soma, por fornecedor, o que foi adjudicado por ajuste direto e consulta prévia no ano em curso e nos dois anteriores, e compara com o limite do procedimento que vai usar. art. 113.º/2
São rascunhos já preenchidos com o caso: decisão de contratar, convite ou programa, lista de habilitação e registo do art. 1.º-C, em PDF ou Word. Reveja-os e complete os espaços em branco antes de assinar.
Aplica a taxa de IVA regional ao compromisso. As adaptações regionais do Código não estão incluídas; confirme-as à parte.
Comece por um dos exemplos ou escreva o seu. Leva dois minutos e nada sai do seu browser.